Até as eleições de 2014 não pararemos de ouvir falar sobre Reforma Política, o que é vital, porém não existe apenas uma proposta de reforma política e assim sendo eu vou colocar alguns pontos que eu considero importantes e outros que eu rejeito.
- Coligações eleitorais e tempo de televisão:
Facilmente podemos entender como coerente uma coligação para eleger um líder do executivo, já que este será um nome de consenso da sociedade, porém uma coligação para eleições legislativas (em especial as proporcionais) é de uma total incoerência, seria quase uma fusão partidária, já que estaria dizendo que ambos os partidos não tem nenhuma diferença em seus programas/causas... Proibir imediatamente coligações nas eleições proporcionais (e talvez também na para o Senado) é algo vital para reduzir as legendas de aluguel e sublegendas...
Já nas eleições em que seriam permitidas coligações, elas não devem transferir o tempo de televisão para evitar justamente uma "covardia eleitoral" com um partido grande se utilizando de inúmeras sublegendas e legendas de aluguel para monopolizar o horário eleitoral. Aliás a distribuição de tempo nessas eleições deve ser mais igualitária.
- Eleições nacionais para deputados:
Sabem qual a diferença de um senador e um deputado federal? O senador representa o seu Estado de origem na União e o deputado federal representa o povo. Se temos essa divisão se torna incoerente o modelo de eleição atual para deputados federais, eles deveriam ser eleitos em eleição nacional tal como o presidente e deveriam não ser divididos por bancadas de Estados. Assim, eu sendo do RJ posso eleger um deputado originário da PB por maior identidade com seu programa já que o deputado federal deve pensar no povo brasileiro como um todo! Naturalmente, a tendência seria que os Estados com maior população tenham mais deputados, porém se a população daquele Estado se sentir mais representada por algum político de outro Estado poderá optar livremente por isso.
As eleições nacionais para deputado federal permitiriam campanhas mais sérias, econômicas, democráticas e reforçaria o papel diferenciado do Senado e da Câmara.
- Fidelidade IDEOLÓGICA/PROGRAMÁTICA
Falamos muito sobre fidelidade partidária, e ela é justa, mas e quando o partido não é fiel ao seu programa?* A fidelidade ideológica/programática obrigaria os partidos a cumprirem o seu programa/manifesto registrados e caso um partido esteja cumprindo o que ele se propõe como justificativa para a sua existência o partido poderia ser punido de diversas formas: multas, permissão para parlamentares trocarem de partido sem perda do mandato, derrubada de direções e em casos extremos até o fechamento do partido. Agora para isso deve ser exigido um programa claro e que diferencie um partido dos demais. O candidato também deverá registrar um programa para seu mandato que se não for cumprido acarretará em penalizações e o partido após ter aceitado que ele se candidate com aquele programa não poderá se opor ao mesmo programa. (Obs.: Caso haja contradição entre o programa do partido e do candidato isso deverá ser resolvido ou a candidatura poderá ser impugnada).
* Por uma questão de coerência não caberia a um partido que se diz contra as eleições participar das mesmas.
Rejeito radicalmente o voto distrital por entender que ele só facilita o voto de cabresto (e fazendo com que os problemas gerais da cidade/estado/país sejam substituídos pelos supostos interesses locais), assim como o voto facultativo na atual conjuntura política só afastaria os que não vendem seu voto. Apoio o atual sistema de coeficiente eleitoral em lista aberta onde o voto primeiro vai para o programa que o candidato defende (partido) e depois as cadeiras do partido são distribuídas por ordem de votação, o que permite representatividade para as correntes internas dos partidos e torna todo o voto útil pois ao votar em um candidato você sabe que seu voto se não conseguir eleger seu candidato ajudará a eleger um que pense igual a ele ou de modo parecido. Acho o sistema de lista fechada sedutor, porém creio que no Brasil ele não funcionaria perfeitamente.
Creio que a questão de criação e manutenção de partidos deve ser pensada. Por um lado não devemos boicotar setores minoritários do acesso a política e a possibilidade de crescimento, por outro lado a existência de inúmeras legendas sem sentido (seja por falta de programa ou por falta de representatividade popular) nos faz pensar como equacionar isso. No atual momento creio que a fidelidade programática/ideológica já ira ajudar muito nisso.
- Urnas eletrônicas + votos impressos
Com tantas suspeitas sobre fraudes nas urnas eletrônicas é necessário que haja uma possibilidade de recontagem de votos para conferir se a votação eletrônica está correta. Vale lembrar que os votos impressos devem ser depositados na hora e sem qualquer tipo de recibo para evitar votos de cabresto.
- Eleições para o judiciário
Sim, algo importante seria que o judiciário (evidentemente exigindo ainda a formação que hoje exige) também tivesse mandatos e fosse eleito por voto popular e pudesse ser derrubado por voto popular em todos os níveis. Só essa reforma pode diminuir a corrupção no judiciário e acabar com as indicações políticas para o mesmo.
- Remuneração e Previdência
Vereadores não devem ser remunerados e as reuniões da câmara devem ser realizadas na parte da noite para que os mesmos possam trabalhar em seus ofícios e ainda manter as atividades na câmara, que embora voluntárias continuariam com o mesmo nível de cobrança ou até maior pois um vereador que tem que exercer sua profissão ainda tem que encarar as dificuldades da população diariamente e receber cobranças até dos colegas constantemente. As verbas de gabinete/assessoria necessárias para a atividade parlamentar seriam mantidas mas cortando abusos evidentemente.
Para os demais cargos políticos vejo duas opções plausíveis e que devem ser acompanhadas da eliminação de todo e qualquer privilégio previdenciário:
1) Que a remuneração seja equivalente a sua remuneração profissional anterior até um determinado teto. Ex.: Um professor que se candidate e seja eleito vai continuar recebendo o equivalente ao seu salário tal como se não tivesse sido eleito.
2) Indexar a remuneração com o salário mínimo e colocar um teto baixo para o mesmo.
- Financiamento exclusivamente público de campanhas
Muitos ficam dizendo: "ahhh mas o governo vai ficar pagando para cada um tentar a sorte?" Primeiro que o debate político é vital para a manutenção da democracia (além de ser extremamente educativo) e logo é plenamente plausível que o governo arque com os custos. O financiamento privado de campanhas é a porta para a corrupção, pois a sociedade depois vai pagar um preço muito maior que é o de ficar submissa aos interesses dos patrocinadores das campanhas. Também o financiamento privado torna as eleições menos democráticas, pois quem tiver mais dinheiro praticamente vai levar as mesmas.
- Uso exclusivo de serviços públicos
Menores sob a guarda de político, no exercício do mandato, devem obrigatoriamente estudar em escolas públicas de ensino. É obrigatório o uso exclusivo da rede pública de saúde para quem esteja exercendo mandato político. Não é justo que quem possa mudar a qualidade dos serviços públicos seja justamente quem não os usa.
É evidente que esse é o modelo que considero ideal, mas isso deve ser debatido com a sociedade! Aliás muitas coisas ainda devem ser DEBATIDAS (parlamentarismo/presidencialismo, reeleições, duração dos mandatos, escolaridade mínima, ...).
Uma excelente iniciativa (que deveria ser reproduzida por outros partidos/candidatos) foi elaborada pelo PSB-REDE: Um programa de governo construído comunitariamente por todos os cidadãos e que convido para que todos colaborem com ele independente de qual for a sua preferência política/partidária (vale até para os que não nutrem nenhuma simpatia pelo PSB-REDE já que esse é um programa para o BRASIL)...
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