Os DETRANs não cumprem sua função social...

on sexta-feira, 4 de julho de 2014
Os DETRANs (especialmente o DETRAN-RJ) sempre foram um dos órgãos com o histórico mais problemático com a sociedade: Desde a época onde a venda de carteiras era generalizada, passando pela máfia dos zangões e chegando aos dias de hoje onde ainda não conseguem atender aos anseios da sociedade...

1) Primeiro começo com uma campanha postada pelo dep. federal (e candidato a senador pelo PSB-RJ) Romário postou em sua página:


"Galera, boa tarde!
Estou aderindo à campanha “DETRAN Sem Libras = Surdos Sem Acessibilidade”. O movimento começou em Sorocaba (SP) pelo educador e interprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) Alexandre Henrique Elias e exige um intérprete de Libras ou meios de adaptação que permitam a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva nas provas do Detran.
Na foto, faço sinal de vergonha em Libras.
De acordo com Elias, muitos surdos já passaram pela agressão social em autoescolas e avaliações do Detran, sendo privados de um intérprete em Libras que lhe transmita significado das questões aplicadas ou provas adaptadas que facilitem sua compreensão.
Para quem não sabe, a Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, reconhecida por lei, com gramática própria. Deficientes auditivos alfabetizados em Libras, nem sempre têm total compreensão da língua portuguesa e sua complexa estrutura gramatical.
Fiz uma consulta técnica à consultoria da Câmara dos Deputados e estou aguardando um parecer para agir da forma adequada e vou questionar oficialmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre porque a Lei de Acessibilidade não está sendo cumprida. O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que o Poder Público em geral deverá garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras realizadas por servidores e empregados capacitados para essa função. O questionamento também fica para os Detrans de todo o Brasil: Por que a Lei não está sendo cumprida?
No início de junho, o Detran do Distrito Federal iniciou a aplicação de provas eletrônicas para candidatos com surdez. A iniciativa foi muito bem recebida por pessoas com deficiência. Ou seja, dá para promover acessibilidade, o que vemos é descaso. Para vocês terem noção, o Cássio de Sorocaba já foi reprovado 5 vezes no teste, ele precisa pagar R$ 170,00 a cada nova remarcação do exame.
Aconselho todos aqueles que se sentirem lesados no seu direito a procurarem o Ministério Público de seus estados ou municípios.
Sites, endereços e telefones dos Ministérios Públicos no meu site:http://bit.ly/1lWQjyE"

2) Muitos empregos exigem carteira de motorista (seja na categoria A, B, C, D ou E) e por vezes faltam profissionais habilitados para a área (sem isso necessariamente melhorar a forma como muitas dessas empresas tratam seus funcionários). Mas se ser motorista ou trabalhar com algo que exija habilitação (vendedores externos, ...) essa poderia ser uma saída para que muitas pessoas consigam alguma fonte de renda, os altos custos para a retirada da CNH já impedem isso. Um aluno (pagando à vista para ter desconto) não conseguirá encontrar uma auto-escola/moto-escola por menos de R$ 800,00 (se encontrar será uma exceção e nem estou falando da qualidade pois muitas dessas autoescolas apenas enganam os alunos de que ensinam algo) + R$ 215,44 de DUDA (http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=143#taxa) + R$ 139,00 de exames médicos e psicológicos (http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=120) = No mínimo 1154,00 sendo que boa parte das auto-escolas são bem mais caras do que R$ 800,00 e devido ao baixo número de treinos raramente alguém consegue fazer a prova sem pagar treinos extras e um simulado no dia da prova prática. Se não bastasse isso caso o aluno não passe na primeira prova, o que é muito provável já que a prova não mede a habilidade de dirigir no mundo real e evitar acidentes (a prova apenas mede a sua capacidade de decorar e repetir mecanicamente determinadas fórmulas de direção), aí lá se vão mais R$ 80,53 por cada re-exame. Ou seja, para tirar a CNH você tem que ter uns 2.000,00 disponíveis, mas quem busca o primeiro emprego e é de uma família pobre como vai ter esse dinheiro todo disponível? E isso eu estou falando para as carteiras A (moto) e B (carro), tudo piora se formos falar das carteiras C (caminhão), D (ônibus), E (carreta)... O DETRAN, que poderia servir para facilitar a inclusão social e melhorar as condições de vida das pessoas, acaba por atrapalhar as mesmas.




Precisamos que os DETRANs estejam preparados para atender adequadamente os surdos, precisamos também que os DETRANs mantenham Centros Populares de Formação de Condutores, permitindo aos tem condições financeiras de pagar uma auto-escola/moto-escola fazer o curso gratuitamente, além disso os mesmos deveriam isentar de taxas ao menos aqueles que atendam determinados requisitos sociais/econômicos.

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